Por insuficiência de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Poder Executivo, que propõe a postergação por 20 anos das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Para ser aprovado, o requerimento precisava do voto favorável de 257 deputados, mas obteve 253 votos.
Este projeto, como já foi denunciado pelas entidades sindicais dos servidores públicos, tem a clara intenção de desmontar o serviço público no Brasil, pois a contrapartida dos estados é perversa. Para alongar a dívida, o projeto exige que os estados adotem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.
Entre as medidas do pacote de maldades estão:
-congelamento dos gastos com o trabalhador. Isto quer dizer que não serão pagos reajustes para reposição da inflação e muito menos aumentos salariais;
-suspensão de concursos públicos e contratação de terceirizados;
-aumento para o servidor do desconto da alíquota da previdência para 14%;
-fim das promoções e/ou de adequação das remunerações;
-proibição de progressão em carreira
O Espírito Santo é um dos signatários deste pacto e todas as medidas de ajuste serão aplicadas no funcionalismo estadual. Portanto, para combater esse massacre imposto aos trabalhadores públicos que vão impactar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, o Sindijudiciário solicita a todos os servidores que peçam aos deputados capixabas que votem NÃO ao PLP 257.
Senhor Deputado,
“Vote NÃO ao desmonte do serviço público brasileiro. Vote NÃO ao PLP 257/2016”.
Seguem os e-mails e telefones dos deputados estaduais do Espírito Santo:
Carlos Manato – SD – dep.carlosmanato@camara.leg.br
Telefones: 61- 32155313// fax: 61-3215-2313
Dr. Jorge Silva – PHS – dep.dr.jorgesilva@camara.leg.br
Telefones: 61- 3215-5227// fax: 61- 3215-2227
Evair de Melo – PV- dep.evairdemelo@camara.leg.br
Telefones: 61- 3215-5443//fax: 61- 3215-2443
Givaldo Vieira – PT – dep.givaldovieira@camara.leg.br
Telefones: 61 – 3215-5809// fax: 61-3215-2805
Helder Salomão – PT – dep.heldersalomao@camara.leg.br
Telefones: 61- 3215-5573// fax: 61- 32152573
Lelo Coimbra – PMDB – dep.lelocoimbra@camara.leg.br
Telefones: 61- 3215-5801// fax: 61- 3215-2801
Max Filho – PSDB – dep.maxfilho@camara.leg.br
Telefones: 61- 3215-5276//fax: 3215-2276
Marcus Vicente – PP – dep.marcusvicente@camara.lel.br
Telefones não informados
Paulo Foletto – PSB – dep.paulofoletto@camara.leg.br
Telefones: 61 – 3215-5839// fax: 61- 3215-2839
Sérgio Vidigal – PDT – dep.sergiovidigal@camara.leg.br
Telefones- 61 3215-5812// fax: 61- 3215-2812