ASSEMBLEIA GERAL (17/05) DELIBERAÇÕES E APROVAÇÕES

O SindjudES realizou, dia 17/05, Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em caráter permanente, em formato híbrido (presencial e virtual) para tratar da seguinte pauta: Auxílio Saúde – Programa de assistência à saúde suplementar para servidores do Poder Judiciário, conforme Resolução 294, de 18 de dezembro de 2019 do CNJ e Resolução n.º 013/2023/TJES.

Logo na abertura da AGE, a presidente do SindjudES, Maria Clélia da Costa Almeida, explicou que o Presidente do TJES, Desembargador Samuel Meira Brasil Jr., está finalizando a analise para implementação dos auxílios o mais rápido possível, conforme mencionado na reunião com os servidores no dia 10/05. No entanto, o projeto do auxílio-saúde foi entregue no dia 04/05/2023 (protocolado em 04/05/2023 – TJES – 2023.00.234.272) e reiterado em 25/01/2024 (protocolo – TJES – 2024.00.008.825).

A Presidente informou ainda que, em reunião com o Presidente do TJES, o mesmo ratificou que os auxílios serão implementados e que existe a necessidade de finalizar os cálculos dos impactos financeiros e alocar os recursos necessários, tendo em vista o quantitativo de dependentes. A categoria não tem mais tempo para esperar. A demora na implementação dos auxílios está causando insatisfação e ansiedade entre os servidores, que esperam uma resolução imediata para essas questões essenciais para o seu bem-estar.

Razão pela qual na AGE, que teve a participação de centenas de servidores online e presencial, ficou deliberado e aprovado:

1. Visitas aos Desembargadores: A Diretoria do SindjudES realizará visitas aos gabinetes dos Desembargadores do TJES para reforçar o pedido do projeto do Auxílio-Saúde, tanto aos que já foram entregues quanto aos novos Desembargadores, aos quais o projeto será entregue.

2. Convocação para AGE: Os servidores ficaram convocados para comparecer na Assembleia Geral Extraordinária em caráter permanente para o dia 06/06, que será realizada na forma presencial no auditório do Edifício Victoria Office Tower, situado na Avenida Américo Buaiz, n.º 501, Mezanino, Enseada do Suá, Vitória, ES (ao lado da Assembleia Legislativa) e virtual por meio do aplicativo ZOOM.

3. Cumprimento RÍGIDO da jornada de trabalho de seis horas diária: conforme determina o artigo 40, § 3º da LC 567/2010 determinando que os servidores ocupantes de cargo efetivo devem cumprir 06 (seis) horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado e função gratificada, 08 (oito) horas diárias, ressalvada a possibilidade de cumprimento de 07 (sete) horas ininterruptas. (iniciando-se assim uma forma de mobilização até a sessão do Pleno dia 06/06);

4. Estagiários: Não atribuir aos estagiários responsabilidades que ultrapassem suas funções, deixando claro: Limitação de Responsabilidades, Supervisão Adequada, Foco Educativo, Proteção de Dados (Lei nº 11.788/2008).

Não repassar o token/senha/acesso, pois ele é pessoal e intransferível de acordo com o ATO NORMATIVO Nº 138/2014 (CLIQUE AQUI)

5. Trabalhar usando a camisa branca da campanha do Auxílio-Saúde: destacando a continuidade da luta pela adequação e implementação do auxílio-saúde como símbolo da campanha, e como forma de mobilização até a sessão do Pleno dia 06/06.

Em breve vamos disponibilizar o edital convocando todos os servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo, ativos e inativos para participarem ativamente da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 06/06.

Aguardamos todos os servidores ativos e inativos, junte-se a nossa luta.

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