Após o pronunciamento do governador do Estado na tarde desta quinta-feira, 25/03, o SINDIJUDICIÁRIO/ES reiterou ao TJES pedido de retorno ao Regime de Plantão Extraordinário, com adoção do trabalho remoto em todas unidades administrativas e judiciárias do Estado, nos termos do Ato Normativo n.º 64/2020.
A entidade sindical apontou que, não obstante a gravidade do quadro reconhecida pela própria Administração, a categoria mantém uma rotina de trabalho que lhe impõe severo e desnecessário risco à saúde, posto que, sem prejuízo à quantidade e à qualidade dos serviços, devem permanecer em serviço remoto, sem qualquer trabalho presencial, portanto.
A Administração não pode observar como faculdade o disposto no Ato Normativo n.º 64/2020, de sua própria autoria, bem como o artigo 10 da Resolução CNJ 322, de 2020, quando, na verdade, trata-se de um dever seu aplicá-los em caso de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19. Foi o que requereu o sindicato.
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