SINDICATO REBATE RECURSOS DA PROMOÇÃO 2017
O sindicato protocola hoje (27), duas contrarrazões nos recursos Especial e Extraordinário interpostos pelo Estado do Espírito Santo. O próximo passo é a admissibilidade dos recursos e em seguida a remessa aos Tribunais Superiores. Ao todo são três. Dois do estado e um do sindicato que questiona a constitucionalidade da Lei 10.470/2015. Em suas manifestações aos recursos o Sindicato alertou que os limites da LRF não são impeditivos do exercício do direito líquido e certo.
SINDICATO QUESTIONA DISTRIBUIÇÃO DO MS DA PROMOÇÃO 2019
O Sindicato protocolou na semana passada pedido de redistribuição do mandado de segurança da Promoção de 2019 para a Des. Janete Simões. O pedido foi feito com base na decisão proferida pelo Des. Namyr Carlos de Souza Filho, no caso da Promoção 2017. Paralelamente a esse pedido o Sindicato prepara agravo questionando o indeferimento da liminar.
Por todos os nossos direitos.
A Diretoria