Passos importantes foram dados na última quinta-feira (14/02), na Audiência Pública, realizada na ANP para discutir o encerramento da controvérsia, envolvendo a unificação dos campos do Parque das Baleias. A ANP e Petrobras concordaram que os antigos campos de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas de Caxaréu e Mangangá, formam um único supercampo, de Novo Jubarte. A expectativa é que seja fechado acordo com a Petrobras até o final de março e repassados os recursos no início de abril.
As condições previstas, na minuta colocada para discussão na audiência pública, preveem o pagamento, à vista, em até dez dias após o fechamento do acordo, de R$ 600 milhões para o Estado do Espírito Santo e mais R$ 150 milhões para os municípios do Estado. Ficará um saldo remanescente de R$ 800 milhões para o Estado e R$ 200 milhões para os municípios que deverão ser pagos em 60 parcelas de R$ 13,3 milhões/mês e R$ 3,3 milhões/mês respectivamente. O Governo do Estado solicitou, na audiência pública, que esse saldo seja pago em 42 parcelas e não 60.
UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL
Nessa audiência, foram coletadas contribuições de alteração e acréscimos na minuta. Segundo o jornal Valor Econômico, a previsão da ANP é que, após a análise das contribuições coletadas sobre o acordo, a versão final do documento seja fechada com a Petrobras até o próximo dia 21 e encaminhada para análise jurídica. Até 20 de março, a expectativa é que o acordo já tenha sido aprovado pelas diretorias do órgão regulador e da estatal. Com o fim do impasse com a ANP, a petroleira terá o contrato de concessão da área por 27 anos, para além de 2029, quando se encerraria.
QUANTO ESSES VALORES REPERCUTIRÃO NAS FINANÇAS DO ESTADO
A Receita Corrente Líquida do Estado encerrou 2018 em R$ 13,6 bilhões arrecadados, o pagamento, provavelmente em abril, dos R$ 600 milhões representará um aumento de 4,4 pontos percentuais na Receita Corrente Líquida. A projeção da Assessoria Econômica do Sindijudiciário estima crescimento da Receita Corrente Líquida em 8% para 2019, com essa receita extra a estimativa é de um acréscimo de três pontos no exercício de 2019 e 1,4 pontos no exercício de 2020, elevando o crescimento da Receita para 11% em 2019.
“Sem dúvida alguma esses recursos extras criam condições para o Estado ter uma boa situação orçamentária, fiscal e financeira em 2019”, conclui o assessor Econômico do Sindijudiciário, Cid Cordeiro Silva.
Para a presidente do Sindijudiciário, Adda Lobato, esse cenário possibilita vislumbrar o pagamento dos direitos que vêm sendo postergados. “A Diretoria do Sindijudiciário vem acompanhando com muita atenção o desenrolar desta negociação. Precisamos terminar a travessia dessa longa noite escura. A chegada dos royalties é o prenúncio de um novo dia, um novo tempo para os servidores do judiciário capixaba”, avaliou.