Ação Direta de Inconstitucionalidade entra em pauta nesta Quinta (30/07).
Foi incluído na pauta da 16ª Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno do Estado do Espírito Santo Agravo Interno Cível na ADI nº 0011032-08.2020.8.08.0000, proposta pelo Sindijudiciário contra a Lei nº 11.129, de 05 de maio de 2020, que alterou substancialmente o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores.
A Sessão contará com sustentação oral do Dr. Rudi Cassel e será realizada no dia 30/07/2020, quinta-feira, com início às 14h, em ambiente virtual, nos termos do Ato Normativo nº 73/2020.
Convocamos todos os servidores para acompanhar a sessão no canal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo no Youtube (https://www.youtube.com/user/portaltjes).