LIVE SOBRE A PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA

O Sindijudiciário em parceria com o escritório Cassel Ruzzarin realizou uma LIVE, ontem, 22/09/20, sobre a Reforma Administrativa – Análise jurídica e política sobre os impactos imediatos da PEC 32/2020.

A LIVE contou com a participação da Presidente do Sindijudiciário Maria Clélia, o Diretor de Organização e Planejamento Marcos Fabre e o Advogado especialista na defesa do servidor público Rudi Cassel.

A PEC 32/2020 altera 27 (vinte e sete) trechos da Constituição Federal e introduz 87 (oitenta e sete) novos, sendo 4 (quatro) artigos inteiros. Dentre as mudanças estão que tratam da administração pública em geral (artigos 37 e 37-A); dos servidores públicos (artigos 39, 39-A, 41, 40-A e 41-A); dos militares dos estados, do DF e dos territórios (artigos 42 e 48); das atribuições do presidente da República (artigo 84); dos ministérios (artigo 88); das Forças Armadas (artigo 142); do Orçamento da União (artigo 165); da Previdência Social (artigo 201); e de outras disposições gerais (artigo 247).

Os servidores participaram da transmissão ao vivo pelo Youtube, enviando suas perguntas pelo chat e esclarecendo muitas dúvidas.

A LIVE está disponível no canal do Sindijudiciário (clique aqui).

Próximos passos:

O Sindijudiciário está participando, junto com outras entidades estaduais e nacionais, na formulação de estratégias e campanhas contra a proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo atual governo.

Nosso plano de lutas envolve também reuniões e contatos com deputados e senadores, lembrando que é de suma importância que cada servidor seja um multiplicador da LIVE realizada e também de outras matérias sobre o assunto que serão divulgadas.

Nos próximos dias estaremos divulgando um cronograma das nossas ações e esperamos o engajamento de toda a categoria.

A mobilização é de todos, neste sentido, você pode acompanhar a tramitação da PEC 32/2020 (clique aqui) e votar na enquete da Câmara dos deputados – O que acha disso? – no seguinte link (clique aqui).

Entendemos também, essencial, que cada servidor e cidadão provoque o debate junto aos candidatos a prefeito e vereadores de sua cidade para que este assunto chegue aos deputados e senadores.

 

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