Ontem, 26 de agosto de 2025, os servidores públicos de todo o Brasil conquistaram uma grande vitória com a aprovação da PEC 143/2020, o chamado “Descongela Já”, no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta corrige uma injustiça histórica ao retomar a contagem do tempo de serviço suspenso por 19 meses durante a pandemia (de maio de 2020 a dezembro de 2021), período em que os servidores trabalharam normalmente, mas tiveram congelados direitos ligados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e demais vantagens.
Essa conquista representa justiça para milhões de servidores que, em plena pandemia, mantiveram a máquina pública funcionando, garantindo serviços essenciais à população brasileira.
O SindjudES participou ativamente dessa luta, acompanhando, apoiando e se engajando nos debates que culminaram nessa vitória histórica para os servidores públicos.
Nossos agradecimentos especiais aos deputados federais do Espírito Santo que votaram SIM:
• Amaro Neto (Republicanos-ES)
• Da Vitória (PP-ES)
• Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)
• Gilson Daniel (Podemos-ES)
• Gilvan da Federal (PL-ES)
• Helder Salomão (PT-ES)
• Jack Rocha (PT-ES)
• Messias Donato (Republicanos-ES)
• Paulo Foletto (PSB-ES)
Em nome de todos os servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo, registramos aqui nosso reconhecimento e gratidão a esses parlamentares que compreenderam a importância de fazer justiça ao funcionalismo público.
Voto contrário- NÃO
• Evair de Melo (PP-ES) infelizmente votou NÃO, contra os servidores.
Próximos passos
Agora, a PEC segue para o Senado Federal, onde precisará também ser aprovada. A mobilização continua e será fundamental a pressão dos servidores junto aos senadores para garantir a aprovação definitiva.
Este é um passo fundamental para restabelecer direitos e reparar as perdas sofridas. Seguimos juntos, na luta por valorização, respeito e justiça aos servidores públicos.