Os membros do Comitê Gestor Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição se reuniram na sala de reuniões da Presidência, com a seguinte pauta: Resolução no 219/2016 do CNJ – situação da implementação.
Durante a reunião, ficou evidente que a reestruturação sem planejamento da atual gestão do TJES causou prejuízos significativos aos estudos anteriores da resolução, pois não há um padrão definido, o que dificulta o cálculo do IPS e da lotação paradigma.
Foi destacado que a aplicação da resolução se torna complexa devido às recentes modificações, como a unificação de secretarias de varas e a instalação de comarcas digitais. Essas mudanças estruturais dificultam a aferição da produtividade.
Diante da falta de dados, o sindicato sugeriu:
- Publicação de edital pela presidência para que os servidores informem sua localização.
- Criação das atribuições e localização dos estagiários.
- Cópia do projeto da reestruturação e equalização da força de trabalho.
- Estudo sobre a metodologia de produtividade dos servidores, já que apenas o PJE é considerado, sem incluir outros sistemas.
- Inclusão em ata das questões levantadas, ressaltando que não é viável discutir a equalização da força de trabalho com dados incompletos e falta de suporte técnico.
O mais grave nisso tudo é que a Resolução 219/2016 já tem 9 anos e, apesar das alterações importantes, como a Resolução 553/2024, o tribunal ainda não consegue definir parâmetros mínimos para sua aplicação. Essa falta de clareza prejudica a efetividade das diretrizes estabelecidas.
