TJES DEFERE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS – EXERCÍCIO ATÉ DEZEMBRO DE 2024

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo publicou hoje, 17/02, o Edital nº 04/2025, acolhendo integralmente o pedido do SindjudES para que a indenização de férias abrangesse todo o ano de 2024.

Essa é uma conquista importante para a categoria, fruto da atuação do sindicato na defesa dos direitos dos servidores.

No ano de 2024, o primeiro edital de indenização de férias, especificou que só seriam computados para fins de indenização, os períodos aquisitivos completados até o dia dezembro de 2023 e o segundo edital, que só seriam computados os períodos aquisitivos completados até 30 de junho de 2024.

Com a publicação do edital 04/25, o TJES deferiu integralmente o pedido do SindjudES, garantindo que um número maior de servidores possa ter direito à indenização.

Edital nº 04/2025, convoca os servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo a requererem indenização de até 30 dias de férias não usufruídas, desde que possuam mais de 60 dias acumulados (ou seja, mais de dois períodos aquisitivos completos até 31 de dezembro de 2024).

Prazos e Procedimentos

📅 Período para requerer: 17/02/2025 a 21/02/2025
Como solicitar:
1. Elaborar o pedido no SEI utilizando o documento específico “Indenização de Férias Servidores”.
2. Abrir um processo no sistema SEI com o assunto “Pessoal: indenização de férias de servidor”.
3. Assinar e encaminhar o pedido à Seção de Registro Funcional de Servidor até o dia 21/02/2025, sem exceção.

Importante:
Se você já tem um processo aberto para indenização de férias, basta incluir o novo pedido no mesmo processo.
Pedidos não serão analisados se:
Forem enviados por outro meio;
Forem encaminhados para outra unidade;
Não forem assinados dentro do prazo;
Não forem inseridos corretamente no sistema SEI;
Forem cadastrados em outro tipo de processo.

Pagamento: A indenização será paga em parcela única, em folha de pagamento, quitando-se o período de férias mais antigo e respeitando a disponibilidade orçamentária do Tribunal.

📄 Leia o edital completo aqui: Edital nº 04/2025
📌 Passo a passo para requerer: Guia informativo

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Edital nº 04/2025 (CLIQUE AQUI)

Confira o passo a passo para requerer: (CLIQUE AQUI)

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