O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) regulamentou o uso do Cordão de Girassol como identificação para magistrados, servidores, estagiários e residentes com deficiências ou condições de saúde não visíveis, conforme a Resolução nº 046/2025. A iniciativa visa garantir acolhimento, atendimento prioritário e mais acessibilidade no Judiciário capixaba.
Segundo a Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS), o uso do cordão é voluntário, mas essencial para reconhecer necessidades específicas que não são perceptíveis à primeira vista, como TEA, doenças crônicas, condições neurológicas, sensoriais ou psiquiátricas. O símbolo é regulamentado nacionalmente pela Lei Federal nº 14.624/2023, que integra a Lei Brasileira de Inclusão.
Como solicitar o Cordão de Girassol no TJES:
🔹O servidor ou servidora interessada deve preencher o formulário oficial disponibilizado pela CSPS;
🔹Após o envio, um(a) assistente social entrará em contato para o atendimento;
🔹As informações são tratadas com sigilo;
🔹O cordão é disponibilizado gratuitamente no âmbito do Projeto Acolher.
Compromisso com a inclusão
Para o SindjudES, a adoção do Cordão de Girassol é um avanço importante, que reforça o respeito à diversidade e a necessidade de condições de trabalho mais inclusivas. “Condições não aparentes também impactam o dia a dia. Acolher essas demandas é essencial, e seguiremos atentos para que essa política funcione na prática”, afirma a direção.
O Sindicato destaca que medidas de inclusão devem vir acompanhadas de sensibilização das equipes, cuidado com a saúde e garantia de um ambiente de trabalho acolhedor.
Servidores(as) interessados podem solicitar o cordão diretamente à CSPS. Meios de contato disponibilizados a seguir:
Telefone para contato: (27)3334-2048/2141
E-mail: csps@tjes.jus.br