Ao acolher o pedido do Sindijudiciário/ES, a presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, e a Corregedoria-Geral da Justiça demonstram sensibilidade institucional ao reconhecer a necessidade de aprofundar o debate antes da aplicação de medidas com impacto direto sobre a organização do trabalho e a avaliação funcional dos servidores, assegurando a isonomia entre as unidades.
Nesse contexto, o TJES publicou o Ato Normativo Conjunto nº 034/2025, que suspende os efeitos do Ato Normativo Conjunto nº 033/2025 (Clique aqui), atendendo aos requerimentos protocolados pelo Sindicato à Presidência do Tribunal e à Corregedoria-Geral da Justiça.
A suspensão ocorre após o Sindijudiciário/ES alertar para os impactos do Ato 033/2025 (Clique aqui) na rotina das unidades, especialmente por sua vinculação a métricas de produtividade que não refletem a diversidade das atribuições dos servidores, defendendo a necessidade de análise técnica, revisão dos critérios e diálogo institucional antes de sua aplicação.
Baseado majoritariamente na baixa processual, o Ato 033/2025 (Clique aqui) deixava de contemplar setores cuja atuação não gera baixa direta, invisibilizando atividades técnicas essenciais, como a operação de sistemas BNMP, SEEU, INFOPEN, PJe, EJUD e INFODIP, além de rotinas administrativas e atendimento ao público.
Para o Sindijudiciário/ES, a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 034/2025 representa um avanço importante na construção de soluções mais equilibradas, reafirmando a importância do diálogo entre a Administração e a representação sindical. A entidade seguirá defendendo estudos técnicos, a revisão das métricas de produtividade e a participação efetiva da categoria na formulação de critérios que valorizem o trabalho real desenvolvido no âmbito do Judiciário estadual, bem como aguarda manifestação da Administração quanto ao Ato Normativo Conjunto nº 032/2025 – Clique aqui, igualmente objeto de questionamento pelo Sindicato.
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