O SINDIJUDICIÁRIO/ES protocolou requerimento junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo solicitando a adoção de medidas urgentes para evitar atrasos na expedição de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A iniciativa foi motivada pelos diversos relatos encaminhados por servidores sobre dificuldades técnicas e inconsistentes do SisPreq (Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor), sistema nacional implantado para a gestão dos requisitórios de pagamento. As inconsistências têm ocasionado retrabalho, atrasos na tramitação dos processos e dificuldades operacionais, inclusive em situações nas quais magistrados não conseguem concluir a assinatura dos requisitórios.
O próprio Tribunal de Justiça já reconheceu oficialmente a existência dessas instabilidades e há manifestação técnica sugerindo, de forma temporária, a suspensão da obrigatoriedade do SisPreq até que as falhas sejam corrigidas.
Diante desse cenário, o Sindicato requereu que a Presidência adote, com urgência, uma solução uniforme para todas as unidades judiciárias, autorizando, enquanto persistirem as inconsistências, a utilização do procedimento anteriormente adotado para expedição de precatórios e RPVs.
A medida busca assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, reduzir o retrabalho dos servidores e evitar novos atrasos para milhares de credores, muitos deles servidores públicos que aguardam há anos a efetivação de direitos já reconhecidos pelo Poder Judiciário.
O SINDIJUDICIÁRIO/ES seguirá acompanhando o tema e atuando para que a modernização dos sistemas ocorra sem prejuízo à eficiência do serviço público e ao direito dos jurisdicionados.
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