📢 Comunicado do SindjuES
O SindjuES esteve presente no TJES para buscar informações acerca do Comunicado I na página inicial do site do TJES que trata da autenticação de dois fatores para o acesso dos servidores ao PJe e demais serviços do portal jus.br. Em breve, comunicaremos o procedimento correto, ressaltando que não existe obrigação legal que determine que o servidor público deva arcar com custos ou utilizar bens particulares para o exercício de suas funções.Solicitamos uma reunião com a gestão para a próxima semana.
Além disso, verificamos a situação do “descongela”: a Lei determinou a recontagem dos períodos aquisitivos para a concessão de adicionais de tempo de serviço, assiduidade e demais direitos.
A Secretaria de Gestão de Pessoas informou que seguirá, à risca, o cronograma publicado em 24/02/2026. Os servidores podem ficar tranquilos, pois seus direitos serão implementados dentro da data prevista. O cronograma segue critérios técnicos de execução e capacidade operacional, visando garantir a regularidade e a segurança dos atos administrativos.
A Secretaria reforçou que cumprirá integralmente o cronograma publicado no Diário da Justiça.
Link da nossa materia que fala da recontagem de ATS e Assiduidade:
https://www.sindjud.com.br/wp-content/uploads/2026/02/Ediario_-INFORMATIVO-REFERENTE-AO-DESCONGELA-1.pdf
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