O SindjudES, ao tomar conhecimento de dois projetos em tramitação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) um sobre equalização da força de trabalho e outro sobre bônus por produtividade protocolou, em 12 de novembro, dois requerimentos ao presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.
As solicitações pedem acesso integral aos estudos e informações técnicas sobre ambos os projetos.
Os dois projetos são de total interesse dos servidores, pois estamos há dois anos sendo afetados por atos normativos publicados pelo presidente do TJES, que têm impactado drasticamente a vida dos servidores.
O primeiro requerimento refere-se ao ato de equalização da força de trabalho, mencionado em uma matéria do jornal A Gazeta, onde o presidente do Tribunal disse que o ato “está para sair agora.” O sindicato busca transparência sobre o conteúdo do ato, cronograma de publicação e implementação, além de informações sobre a análise feita pelo Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau do Espírito Santo (TJES) que é o órgão do Tribunal de Justiça do Estado responsável por coordenar e implementar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Quanto ao “suposto projeto” de bônus por produtividade, que estaria sendo encaminhado à Assembleia Legislativa, o SindjudES solicita cópia integral da proposta e estudos técnicos para entender os fundamentos, critérios e impactos orçamentários.
A prioridade é garantir que os servidores sejam informados e que o sindicato participe ativamente das discussões sobre condições de trabalho e remuneração. A transparência e o diálogo institucional são essenciais para fortalecer o Poder Judiciário.
Atenção: Ambos os requerimentos foram protocolados com urgência, e o SindjudES aguarda o retorno do Tribunal para tomar as providências necessárias junto aos órgãos competentes, especialmente ao CNJ, além de repassar todas as informações à categoria, que será acionada imediatamente.