Após reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, o SINDJUDICIÁRIO/ES protocolou um requerimento propondo a implementação de um Programa de Aposentadoria Incentivada – o PAI (Protocolo 2025.00.012.034).
Segundo dados recentes extraídos do Portal de Transparência do PJES (folha de janeiro de 2025), 412 servidores atualmente recebem abono de permanência, indicando um contingente expressivo apto à aposentadoria. Paralelamente, o órgão enfrenta críticas sobre a viabilidade financeira da nomeação de novos servidores oriundos de concurso público, devido às limitações orçamentárias e à necessidade de aporte previdenciário.
O estudo apresentado pelo sindicato demonstra que a substituição desses servidores por novos colaboradores pode não só viabilizar a expansão do quadro funcional, como também reduzir custos operacionais. Para servidores vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FFP) – onde se encontra a maioria –, a aposentadoria incentivada pode significar a eliminação de parcelas como abono de permanência, adicional de férias e as respectivas contribuições patronais.
Análise dos Impactos Financeiros
O requerimento detalha cálculos que evidenciam uma redução de despesas com a aposentadoria incentivada. Entre os pontos destacados, encontram-se:
- Custo Comparativo:
- Ao analisar a situação de um Analista Judiciário, a diferença de custo mensal entre a manutenção de um servidor ativo (com seus benefícios integrados) e a nomeação de um novo servidor seria de aproximadamente R$ 1.189,44.
- Em casos específicos, como o dos Analistas Especiais e dos Oficiais de Justiça, os números indicam uma economia mensal de R$ 2.135,32 e a manutenção de um custo adicional de apenas R$ 170,43, respectivamente, para a substituição dos servidores aposentados.
- Vantagem do Fundo Previdenciário:
- Dos 412 servidores, 31 estão vinculados ao Fundo Previdenciário de Previdência (FPP), que se encontra em situação superavitária. Para esse grupo, a aposentadoria incentivada não implicaria qualquer aporte extra, permitindo a substituição por até 2,6 novos servidores sem impactos financeiros negativos.
Benefícios para o Tribunal
O SINDIJUDICIÁRIO/ES ressalta que a adoção do programa pode trazer diversos benefícios para o PJES, dentre eles:
- Redução da Folha de Pagamento: A eliminação de benefícios acumulados, como gratificações e adicionais, reduziria significativamente os custos mensais.
- Modernização e Eficiência: A entrada de servidores recém-nomeados, com perfil adaptado às tecnologias e métodos atuais, favorece uma melhoria qualitativa no atendimento jurisdicional.
- Planejamento Orçamentário: Uma estrutura remuneratória menos onerosa possibilita uma melhor alocação dos recursos e planejamento financeiro de longo prazo.
Requerimentos do Sindicato
Diante das análises e evidências apresentadas, o sindicato solicitou que:
- Sejam realizados estudos para a implementação do Programa de Aposentadoria Incentivada, garantindo a adesão voluntária dos servidores aptos e permitindo a reposição imediata dos cargos por meio do concurso em andamento.
- Seja aberto um canal de diálogo entre a Administração e o Sindicato para a construção conjunta de um modelo de aposentadoria que seja vantajoso para ambas as partes.
A proposta encaminhada pelo sindicato representa uma iniciativa inovadora que visa não apenas equilibrar as finanças do Tribunal, mas também impulsionar a renovação da sua equipe, acompanhando as demandas de um cenário moderno e tecnológico.
Requerimento: LINK