O SindjudES, atendendo à deliberação da categoria, realizou uma Assembleia Geral Extraordinária, exclusivamente presencial, no dia 06/09/2024, a partir das 12h, no Centro de Treinamento Dom João Batista, em Vitória, ES.
A AGE contou com a participação de um grande número de servidores; contudo, não foi alcançado o quórum para deliberar sobre a possibilidade de paralisação (Art. 24, incisos I e II do Estatuto). Embora não tenha sido deliberado nenhum ponto sobre o movimento paredista, foram discutidas demandas extremamente importantes para a categoria, tais como: Projeto do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para servidores do Poder Judiciário (Resolução 294 do CNJ e Resolução nº 013/2023 do TJES); promoções; recuperação das perdas salariais (14,85%); alteração do plano de carreiras e vencimentos; remoção geral.
Foi esclarecida a questão do orçamento do TJES e a falta de divisão equitativa entre servidores e magistrados. Foram apresentadas planilhas e comprovações que demonstraram o recebimento, em apenas seis meses, de milhões em férias para magistrados, além de auxílios saúde e alimentação com percentuais de 10% e 7% do subsídio, recebidos desde novembro de 2023. Também foram apresentados dados que evidenciaram valores exorbitantes em relação à Resolução 83 do TJES. Tudo isso ocorre em detrimento dos servidores, que, até o momento, têm enfrentado sobrecarga de trabalho e pressão das chefias para cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ.
Sobre o projeto do auxílio saúde, foi relatado que o TJES justificou a não implementação do auxílio saúde para os servidores alegando falta de informações confiáveis por parte da Secretaria de Gestão de Pessoas, o que é inadmissível. Para os magistrados, não houve necessidade de qualquer estudo de impacto para a implementação do auxílio saúde (Resolução 294 do CNJ), que foi aprovado sem maiores deliberações, correspondendo a 10% do subsídio. A grande questão que fica é: como o Presidente do Tribunal chegou aos valores apresentados ao Pleno no dia da votação (04/07), em que alegou uma projeção de um montante superior a 107 milhões para o auxílio dos servidores? Essa disparidade revela a falta de transparência e equidade nas decisões que afetam diretamente os servidores, enquanto os magistrados são favorecidos sem a mesma exigência de justificativas.
Passados quase dois meses, sem qualquer avanço nas negociações, o TJES notifica o sindicato para fornecer dados que possui e são de sua responsabilidade, com o objetivo de fazer a projeção orçamentária, numa clara tentativa de aparentar que está negociando com a categoria, quando, na verdade, está postergando a concessão do direito aos servidores.
O sindicato, em resposta, solicitou ao TJES, em caráter de urgência, a implementação de medida efetiva do projeto do auxílio saúde dos servidores (regulamentação da Resolução nº TJES 13/2023, conforme a Resolução nº 294/2019 do CNJ), de acordo com o projeto e a repercussão orçamentária já encaminhados pelo sindicato, além de acesso irrestrito aos Processos nº 2023.00.291.002 e 2023.00.234.272.
Adicionalmente, esclarecemos várias questões acerca de um tema preocupante para o sindicato: o uso indevido de estagiários em substituição aos analistas nas unidades judiciais e administrativas, bem como a forma como está sendo solicitado, pelos diretores de secretaria, o perfil de acesso aos sistemas para estagiários e analistas.
Servidores, em breve marcaremos outra AGE. Estamos em busca de um local específico que possa acomodar um número adequado de participantes. Precisamos continuar e intensificar a mobilização pelos nossos direitos: se os servidores param, o Judiciário para!
Planilhas disponibilizadas no e-mail pessoal dos servidores e disponibilizadas em AGE:
Auxílio saúde de servidores e tabelas de auxilio saúde e alimentação de magistrados (CLIQUE AQUI)
Resolução 083/2024 (licenças compensatórias) (CLIQUE AQUI)
Processo: 7000790-26.2024.8.08.0000 Justificativa do TJES (CLIQUE AQUI)
Pleno dia 04/07/2024 (CLIQUE AQUI)
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