O SindjudES realizou, hoje 14/02, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) híbrida (presencial e virtual) para tratar da pauta de reivindicações exprimindo os anseios da categoria para o ano de 2025.
Após debates ficou deliberado um compromisso unânime, aprovada em conjunto a seguinte pauta de reivindicações:
PROPOSTA DE PAUTA DE REINVIDICAÇÕES DA DIRETORIA COM AS AGLUTINAÇÕES DA CATEGORIA
EXERCÍCIO 2025
PAUTA FINANCEIRA:
1. Implementação imediata do projeto do Auxílio-Saúde (alterações deliberadas em AGE pela categoria referente a Resolução n.º 13/2023 do TJES, e Resolução nº 294/2019 do CNJ);
1.2. Implementação da Resolução n.º 500/2024 do CNJ;
2. Alteração do Plano de Cargos e Salários, especialmente com relação às promoções e os níveis – garantia de paridade em todos os direitos para os aposentados;
3. Prioridade na Recuperação das perdas salariais – 14,38% (referentes aos últimos 5 anos – atualizar) – em conjunto com as demais entidades representativas dos servidores estaduais;
3.1. Prioridade na pauta da recuperação nas perdas salariais históricas no percentual de 52,33%;
3.2 – Reposição dos 5% da RGA que não tivemos em relação às demais categorias dos servidores públicos acumulando perdas históricas para os servidores – exercício 2018;
4. Pagamentos dos retroativos das promoções de 2017, 2018, 2019, 2021, 2022 (tendo em vista que essas promoções foram implementadas administrativamente);
5. Reajustes dos auxílios saúde, creche, alimentação, indenização de transporte e diárias, com o percentual integral do IPCA;
5.1. Equiparação do auxílio-alimentação com o Tribunal de Contas e/ou Assembleia Legislativa e/ou Ministério Público;
6. Pagamento das diferenças referentes aos aposentados e pensionistas em relação aos 11,98% que ainda não foram pagas;
7. Pagamento de indenização aos servidores pelas férias não gozadas referente ao ano corrente (cada período aquisitivo);
8. Revisão da Resolução do Auxílio-Creche (retorno do formato da Resolução anterior quanto à idade);
9. Nomeação dos servidores concursados, após o pagamento dos passivos com servidores ativos – conforme já deliberado por AGE, especialmente as vagas já previstas no edital do concurso;
10. Implementação de PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada;
11. Alterações na LC 46/1994: revisão do auxílio-transporte e do direito de férias nos casos de licença-saúde e indenização de férias – junto ao Governo do Estado (em conjunto com as demais entidades);
PAUTA ADMINISTRATIVA:
12. Garantia de participação do sindicato em todos os projetos, processos, comissões e grupos que tratem de assuntos da categoria/servidores;
13. Garantia de participação das servidoras e servidores em comissões de assuntos de relevância social (gênero, entre outros);
14. Lei da Data Base – Revisão Geral Anual – luta em conjunto com as demais entidades;
14.1. Resgatar a efetividade da Resolução da Data-Base de 2014 (TJES);
15. Melhoria nas condições de trabalho para todos dos servidores em todos os setores: adequação dos ambientes de trabalho, melhorias PJe;
16. Continuar lutando para acesso/inclusão dos Analistas Judiciários Psicólogo, Assistente Social, Comissário da Infância, Oficial de Justiça, servidores do CEJUSC, Núcleos de Mediação e Conciliações e outros não incluídos no PJe;
17. Implementação da remoção geral, para viabilizar a nomeação de novos servidores aprovados no concurso (tendo em vista a falta de servidores);
18. Prorrogação do concurso público;
19. Implementação da Inteligência Artificial (IA) para fins de cálculo de direitos de servidores: adicionais, gratificações, indenizações e outros direitos com condicionamento temporal – concessão automáticos.
20. Levantamento do impacto orçamentário dos servidores elegíveis para a aposentadoria e analisar os reflexos da sobra de orçamento;
21) Levantamento dos cargos comissionados e cumprimento da Resolução n.º 88;
22) Criação de um comitê de servidores, representados pelo sindicato junto à administração, para discutir as Secretarias Unificadas/Inteligentes e reestruturação.
Por todos os nossos direitos!
A Diretoria.
Rede de Benefícios