O SindjudES percorreu, nos dias 10 e 11 de abril, os gabinetes dos deputados estaduais para solicitar a devolução do Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2024 ao Tribunal de Justiça, com o objetivo de que sejam realizadas modificações pelo próprio TJES ou apresentadas emendas parlamentares pelos deputados.
O PLC 6/2024 trata da criação de 50 cargos comissionados de assessor de juiz, 15 funções gratificadas de assistente de chefia de seção da área de Tecnologia da Informação, da instituição de supervisões/coordenadorias nas Varas, além da ampliação de gratificações para desembargadores.
O projeto também propõe o bloqueio de nomeações de juízes e servidores em diversas Varas de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Colatina, medida que impacta diretamente o atendimento à população capixaba.
A proposta estava pautada para votação em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa na terça-feira (08/04). No entanto, o SindjudES alertou os parlamentares sobre os riscos de aprovação de um texto que sequer havia sido lido, uma vez que foi protocolado na Casa Legislativa às pressas, após as 17h do dia anterior, sem passar pelo Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau e sem o conhecimento do sindicato.
Diante disso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, decidiu retirar o projeto da pauta. A votação foi adiada para a data de hoje.
O sindicato entregou memoriais e dialogou com todos os deputados, reforçando a importância de não aprovar o projeto na forma em que se encontra.