O Sindijudiciário/ES protocolou requerimento oficial ao Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo solicitando informações detalhadas sobre os custos de implantação, manutenção e operação do sistema PJe, atualmente utilizado pelo TJES. O documento também questiona a existência de estudos ou iniciativas voltadas à eventual migração para o sistema eProc, medida que representaria novas despesas e impactos diretos na rotina de servidores e magistrados.
Além disso, o Sindicato tem recebido relatos constantes sobre quedas, lentidão e dificuldades de acesso ao PJe, que impactam diretamente o trabalho diário de servidoras e servidores. Diante desse cenário, o Sindijudiciário/ES questiona se a solução mais adequada seria investir em uma migração para outro sistema (medida onerosa e arriscada) ou se é possível garantir estabilidade e eficiência por meio de manutenção contínua e aprimoramentos no próprio PJe, preservando os investimentos já realizados.
A iniciativa se fundamenta no dever constitucional de transparência, na necessidade de gestão eficiente dos recursos públicos e na preocupação da entidade com possíveis riscos, prejuízos ou desperdícios financeiros em um cenário de mudanças tecnológicas sem debate prévio com a categoria.
No requerimento, o Sindicato solicita, entre outros pontos:
🔹 Custo total de implantação do PJe desde sua chegada ao TJES, com indicação de contratos, fornecedores e despesas correlatas;
🔹 Custo anual de manutenção, suporte e atualizações, discriminando fontes de custeio;
🔹 Número e custo de DT’s envolvidos no suporte ao sistema;
🔹 Existência de estudos ou projetos para substituição do PJe pelo eProc, com justificativas técnicas ou administrativas;
🔹 Custo estimado de uma eventual migração, incluindo treinamento, infraestrutura e adaptação de dados;
🔹 Informações sobre prejuízos operacionais já suportados ou que podem ser gerados em caso de mudança;
🔹 Avaliação da possibilidade de aperfeiçoar o PJe, preservando investimentos já realizados e evitando gastos excessivos com novos sistemas.
📣 POR QUE O SINDICATO ESTÁ AGINDO?
O Sindicato reforça que sua atuação tem caráter preventivo, fiscalizador e colaborativo, buscando garantir:
🔹uso responsável dos recursos públicos;
🔹eficiência administrativa;
🔹continuidade da prestação jurisdicional;
🔹condições de trabalho adequadas para servidoras e servidores;
🔹transparência em decisões que afetam toda a categoria e o funcionamento do Judiciário.
Sistemas judiciais de grande porte, como PJe ou eProc, demandam investimentos milionários. Qualquer alteração impacta diretamente o erário, o fluxo de trabalho e a saúde organizacional do Tribunal. Por isso, a entidade exige clareza, planejamento e participação da categoria antes de qualquer decisão que possa gerar custos adicionais ou instabilidade operacional.
O SindjudES reafirma seu compromisso com a fiscalização responsável, a defesa do interesse público e a luta permanente pela valorização das servidoras e servidores do Judiciário capixaba.
Assim que o Tribunal apresentar as informações solicitadas, o Sindicato divulgará nova nota para manter a categoria completamente informada.