A minuta do Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa foi divulgada extraoficialmente nos últimos dias e acendeu o alerta entre entidades sindicais e movimentos de servidores públicos de todo o país. O documento reúne 70 propostas legislativas que estão sendo organizadas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL).
Mobilização nacional
Entidades representativas de diversas categorias já começaram a organizar ações de comunicação e mobilização nas redes e nos estados.
O SindjudES acompanhará de perto a tramitação da proposta e seguirá articulado com entidades nacionais e estaduais para contribuir com o debate público. Em breve, a entidade divulgará informações detalhadas sobre os próximos passos e orientações à categoria.
Propostas Legislativas – GT Reforma Administrativa https://www.sindjud.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Propostas-Legislativas-GT-Reforma-Administrativa.pdf
Relatório Final – GT da Reforma Administrativa https://www.sindjud.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Relatório-Final-GT-da-Reforma-Administrativa.pdf
Campanha nacional de assinatura contra o projeto, disponível em: 👉 lucienecavalcante.com.br/pec32nao.