SINDIJUDICIÁRIO REALIZA PRIMEIRA AGE HÍBRIDA (PRESENCIAL E VIRTUAL)

O Sindijudiciário realizou a primeira Assembleia Geral Extraordinária Híbrida (presencial e virtual) da história do sindicato, no dia 13/04/2022. Contamos com a participação de centenas de servidores, e que após um longo período de isolamento puderam optar por comparecer presencialmente ou virtualmente na AGE.

Pontos informativos :

• Tema repetitivo 1075 (STJ) e sobre a ADI 5606: Durante a Assembleia foi informado, por meio dos Advogados Dr. Rudi Cassel, Dr. João Paulo Lyra, Dr. Igor Gustavo Nelo e Dra. Mônica Perin, todos os esclarecimentos jurídicos e administrativos sobre os impactos do Tema repetitivo 1075 (STJ) e sobre a ADI 5606 em relação a todos os processos de promoção (2018, 2019 e 2020…), bem como, em relação aos retroativos das promoções 2015 e 2016 (PGE);

• Esclarecimentos sobre o orçamento do TJES : Foi apresentado gráficos, planilhas e feita uma avaliação geral do orçamento 2022 do TJES, pelo Diretor Financeiro Fabricio Cabidelli;
• Atualizações acerca das reinvindicações, auxílios e retroativos das promoções: Foi informado que todos os auxílios serão reajustados em breve e que estão sendo analisados junto as equipes técnicas do TJES. Lembrando que o Presidente garantiu os reajustes;

Os pontos deliberativos aprovados em AGE foram:

• Pauta de Reivindicações 2022:

1. Pagamento dos passivos com os servidores (promoções 2015 e
   2016);
2. Reconsideração dos enquadramentos da Promoção de 2018
   (republicação do ato) e continuidade do processo;
3. Promoções 2019, …;
4. Pagamento da diferença do auxílio-alimentação (aplicação do
   IPCA-E ao invés do IGPM previsto na lei);
5. Revisões Gerais Anuais postergadas;
6. Pagamento da diferença referente aos 11,98%;
7. Melhoria nas condições de trabalho (Ergonomia);
8. Contagem e o pagamento dos valores devidos a título de ATS
   assiduidade e concessão de licença-prêmio;
9. Concurso Público após o pagamento dos passivos dos servidores;
10. Data-base;
11. Limitação do número de estagiários;
12. Fixação de um calendário periódico de Assembleias (60 em 60 dias);
13. Análise pelo Jurídico do abuso de poder na repartição do orçamento e a verificação do formato da repartição das verbas para servidores e magistrados;
14. Oficiar ao CNJ para que promova a reciclagem/capacitação dos servidores, uma vez que, a EMES não está realizando a contento;
15. Calendário de atos, paralisações e indicativos de greve (a depender das negociações);
16. Oficiar o TCES na pessoa do Procurador de Contas com relação a resolução 003/2022 (residência jurídica) e a precarização do concurso público;
17. Exposição/ campanha acerca do número de perdas salariais (35,59%) dos servidores;

• Plano de Recuperação de perdas e ações:
  1 – Sistema de negociação permanente;
  2 – Balanço Relatório de perdas;
  3 -Orçamento e necessidades de suplementação.

Agradecemos imensamente a confiança de todos que participaram, vamos continuar fortalecendo, ainda mais, a nossa luta.

Por todos os nossos direitos!

A Diretoria.