SINDIJUDICIÁRIO PLEITEIA REAJUSTE DAS DIÁRIAS E PAGAMENTOS RETROATIVOS DAS DIFERENÇAS DESDE MARÇO DE 2020

O Sindijudiciário requereu à presidência do TJES a revisão dos valores das diárias pagas aos servidores que estavam congelados desde 2016, especialmente em razão do aumento dos custos das despesas em razão da alta da inflação.

A Resolução n.º 005/2015 que dispõe sobre a concessão de diárias, prevê em seus artigos 3.º, inciso VI e 8.º que os valores das diárias são previstos em seus Anexos I e II e serão fixados e corrigidos de acordo com percentuais das diárias pagas ao Ministro do STF.

Assim, tendo em vista que a Resolução n.º 664/2020 de 11/03/2020 do STF (clique aqui) publicou uma atualização dos valores das diárias dos Ministros da Corte Suprema, desde então, igualmente os valores das diárias devidas aos servidores efetivos e comissionados e também magistrados e desembargadores deveriam ser atualizados.

A entidade sindical também requereu que seja solicitada ao setor competente a relação de servidores que receberam diárias no período de 11/03/2020 até a presente data para que seja solvida a diferença retroativa devidamente corrigida.

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