O Sindijudiciário, representado pelo Diretor de Comunicação, Imprensa e Divulgação, Wanderley José do Carmo, participou de uma audiência pública sobre o PL 039/2014 (projeto que reestrutura administrativamente o Judiciário capixaba), realizada na tarde de ontem (24/07), na Igreja Batista de Santa Leopoldina, região serrana do Estado.
Pelo papel social que tem como formador de opinião, instituição sindical preocupada na qualidade da prestação jurisdicional à sociedade e, na qualidade de vida dos servidores, o Sindicato participou da referida audiência para defender os interesses dos trabalhadores do Judiciário.
O evento contou com a participação de autoridades, entre elas, o Prefeito de Santa Leopoldina, Romero Luiz Endringer, o Prefeito de Itaguaçu, Darly Dettmann, representantes de Deputados Estaduais, Defensoria Pública, vereadores locais e de outros municípios, representantes de várias denominações religiosas, Procuradorias Municipais, representantes de órgãos e segmentos da sociedade civil organizada. Outras entidades foram convidadas a participar do debate, entretanto não enviaram representantes.
Os debates foram conduzidos pelo Promotor de Justiça da cidade, Jeferson Valente Muniz, explicando pontos do projeto que, no entendimento do MP, seriam desfavoráveis às cidades interioranas, bem assim passíveis de inconstitucionalidade.
O promotor afirmou que o referido projeto de lei complementar, em cujo texto consta que o Tribunal de Justiça poderá promover alterações na estrutura do Judiciário através de Resoluções, “tira da Assembleia Legislativa o poder de deliberar sobre o assunto”.
Em seguida, cada autoridade presente manifestou opinião. Em seu discurso, o Diretor do Sindicato, Wanderley do Carmo, afirmou que o Sindijudiciário não é contra qualquer reforma administrativa desde que não sobrecarregue os servidores, não onere a sociedade e nem prejudique a prestação da tutela jurisdicional. Finalizando sua fala o Diretor ainda defendeu que o Judiciário precisa estar mais próximo da sociedade.
Ao final foi confeccionada uma Carta que seria entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça, aos Deputados Estaduais, Senadores e ao CNJ.
Nova audiência pública está prevista para acontecer dia 30/07 às 16 horas, na Câmara Municipal de Itaguaçu, oportunidade em que o SINDIJUDICIÁRIO também estará presente defendendo os interesses dos servidores.
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