O Sindijudiciário requereu à presidência do TJES a inclusão do abono de permanência nas bases de cálculo do adicional de férias e 13º salário, bem como o pagamento das parcelas retroativas, devidamente corrigidas. (clique aqui e veja requerimento)
Vale lembrar que, desde o ano de 2013, o TJES passou tributar o abono de permanência para fins de imposto de renda, prejudicando assim muitos servidores.
O entendimento foi que o abono de permanência é vantagem permanente e que integra o patrimônio do servidor.
Por todos os seus direitos!
Após completar o meu tempo de serviço deixei passar uns meses e requeri o meu abono de permanência retroativo. Recebi com efeito retroativo e me foi descontado o imposto sobre ele e assim foi até eu me aposentar. Requeri a restituição, mas sem orientação perdi os prazos e meu pedi foi arquivado.
Seu eu ainda tiver direito, peço que meu nome seja incluído em possível pedido coletivo.
Obrigado.
Boa notícia. Eu me aposentei em 2014, sendo assim, tenho o dinheiro de receber o que me foi lesado.