O Sindijudiciário/ES protocolou requerimentos à Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e à Corregedoria-Geral da Justiça pedindo a suspensão dos efeitos do Ato Normativo Conjunto nº 033/2025 – Clique aqui, publicado em 1º de dezembro de 2025. A entidade alerta que a norma, voltada ao aprimoramento dos fluxos internos, foi implementada sem a revisão prévia das métricas de produtividade atualmente aplicadas aos servidores.
Embora reconheça a importância de iniciativas de melhoria administrativa, o Sindicato destaca que o Ato impacta diretamente a rotina das unidades jurisdicionais e administrativas, especialmente porque as métricas vigentes (baseadas majoritariamente na baixa processual) não refletem a diversidade das funções desempenhadas no Judiciário capixaba. Esse modelo ignora setores cuja natureza de trabalho não produz baixa, mas exige elevado grau de conhecimento técnico e operacional.
O Sindijudiciário/ES ressalta que atividades essenciais permanecem invisibilizadas na avaliação funcional, como operação de sistemas múltiplos (BNMP, SEEU, INFOPEN, PJe, EJUD, INFODIP), confecção de guias, tramitação de cartas precatórias, uso do Malote Digital, rotinas de SEI e atendimento ao público. São tarefas complexas, contínuas e indispensáveis, mas que não são contempladas pelos indicadores atualmente utilizados.
A entidade argumenta que a vinculação do Ato 033/2025 a métricas desatualizadas pode gerar distorções na avaliação de desempenho, pressão indevida sobre servidores, priorização de tarefas meramente contabilizáveis e quebra da isonomia entre unidades com funções completamente distintas.
Diante desse cenário, o Sindijudiciário/ES defende a suspensão cautelar do Ato 033/2025 – Clique aqui, a realização de estudo aprofundado sobre seu impacto funcional e administrativo e a abertura de um debate técnico e institucional com participação efetiva do Sindicato. O objetivo é construir métricas mais justas, equilibradas e compatíveis com as diferentes realidades do Judiciário estadual, assegurando avaliações coerentes e valorização do trabalho real desempenhado pelos servidores.
O Sindicato reafirma seu posicionamento contrário à manutenção das premissas do Ato sem a necessária revisão das métricas e sem diálogo com a categoria.