O Sindijudiciário/ES protocolou requerimentos à Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e à Corregedoria-Geral da Justiça pedindo a suspensão do Ato Normativo Conjunto nº 032/2025 – Clique aqui, que estabelece regras para a movimentação de processos antigos e atribui metas específicas de baixa às unidades judiciais. A entidade também solicita a revisão urgente dos critérios de produtividade atualmente aplicados aos servidores.
Apesar de reconhecer a importância de políticas voltadas à redução do acervo e à melhoria da gestão processual, o Sindicato alerta que o Ato cria obrigações e metas que impactam diretamente a avaliação funcional da categoria, sem considerar a diversidade das funções desempenhadas no Judiciário capixaba. A ênfase exclusiva na baixa processual (reforçada por métricas que privilegiam quantidade, sem análise da complexidade) tem produzido distorções e prejuízos concretos.
O Sindicato ressalta que muitos setores exercem atividades essenciais, mas que não geram baixa processual, como arquivamento, atendimento, áreas administrativas, centrais de distribuição, gabinetes com alta carga de minutas e setores especializados. Essas equipes ficam expostas a avaliações injustas, desproporcionais e desconectadas da realidade de suas atribuições.
A entidade destaca ainda que a vinculação direta entre a movimentação obrigatória de processos antigos prevista no Ato 032/2025 e os critérios de desempenho pode provocar:
• pressão indevida, favorecendo velocidade em detrimento da qualidade;
• formalismo na baixa, com risco de priorizar tarefas mais “contáveis”, deixando outras atrasadas;
• quebra de isonomia, tratando funções distintas como se fossem equivalentes;
• invisibilidade das atividades técnicas e estruturantes, indispensáveis ao funcionamento das unidades;
• desmotivação e adoecimento, especialmente em equipes já sobrecarregadas.
Diante desse cenário, o Sindijudiciário/ES defende a suspensão preventiva dos efeitos do Ato 032/2025 – Clique aqui, até que haja segurança operacional, diálogo e análise de impacto sobre as rotinas de trabalho. A entidade reivindica que o Tribunal abra um debate institucional com participação efetiva da categoria para a construção de indicadores mais adequados, capazes de refletir as especificidades de cada setor e garantir avaliações verdadeiramente justas.
O Sindicato se opõe frontalmente as premissas tratadas na resolução.