O SindjudES participou, junto a milhares de servidores públicos municipais, estaduais e federais, que ocupou a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, da Marcha Nacional Unificada contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025). O ato teve como objetivo denunciar o caráter destrutivo da proposta e exigir sua retirada imediata.
O SindjudES atendeu à convocação da FENAJUD para participar da mobilização. A federação reuniu cerca de 300 representantes do Judiciário Estadual. Os sindicatos da base que estiveram presentes foram: SINTAJ-BA, SINDJUS-RS, SINDIJUS-PR, SINDIJUS-MS, SINDIJUS-SE, SERJUSMIG, SINJUS-MG, SINDJUSTIÇA-GO, SINDJUSTIÇA-CE, SINDJUSTIÇA-RN, SERJAL, SINDJUDICIÁRIO-ES, SINDJU-PA, SINDJUD-PE, SINTAJ-PB, SINSJUSTO, SINJAP-AP, SINJUSC e SINDJUSTIÇA-RJ, além de diversas caravanas de sindicatos de todo o Brasil.
Reforma Administrativa: Uma Demolição dos Direitos dos Servidores Públicos
A proposta em trâmite no Congresso não é uma reforma, mas sim uma demolição dos direitos dos servidores públicos. Ao congelar salários e destruir carreiras, a PEC precariza o atendimento à população, que depende desses profissionais.
Mudanças Preocupantes
Entre as mudanças propostas, destacam-se:
• Tabela Remuneratória Única: criação de uma tabela que não será corrigida pela inflação, mas por legislação específica, achatando salários e limitando o salário inicial a 50% da remuneração final.
• Estrutura de Carreiras: todas as carreiras terão, no mínimo, 20 níveis, mas a progressão será baseada apenas em desempenho, desconsiderando o tempo de serviço.
• Extinção de Benefícios: acabam-se triênios, anuênios e licenças-prêmio, limitando ainda o pagamento de adicionais por insalubridade e periculosidade.
Impactos na Qualidade dos Serviços
Essas medidas não apenas retiram direitos, como também fragilizam o vínculo dos trabalhadores com o Estado. A possibilidade de contratação temporária por até 10 anos gera instabilidade, enquanto a centralização da gestão pode agravar a sobrecarga em serviços essenciais, como Justiça, segurança pública, saúde e educação.
A proposta ignora as defasagens salariais e promove um achatamento da remuneração, desincentivando a especialização e a atração de talentos. O resultado? Uma deterioração da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A hora de agir é agora! É fundamental que a população esteja ciente dos riscos desta reforma e se mobilize para defender os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos.
Quadro Comparativo – PEC Reforma Administrativa x Constituição Federal (CLIQUEI AQUI)
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