O Senado Federal abriu consulta pública sobre a PEC Emergencial (186/2019), que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
A proposta, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilita a redução de salários e da jornada dos servidores públicos dos três poderes em até 25%; suspenção de progressões, aumentos salariais, auxílios, vantagens e benefícios e reestruturação de carreira e concursos públicos.
A PEC Emergencial foi incluída na pauta da sessão dessa quinta-feira (25/02) e segue para votação no Plenário. Portanto, é de suma importância a mobilização de todos nesse momento.
O Sindijudiciário conclama a todos os servidores a participarem ativamente contra essa PEC. Vote em “NÃO” na consulta pública e mobilize-se para que todos os nossos direitos não sejam retirados.