Ontem, o SindjudES participou de uma reunião na CPRACES (Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo) com o Procurador-Chefe, Rafael Santos de Almeida, e o Procurador do Estado, Pedro Sobrino Porto Virgolino. O encontro teve como objetivo discutir uma possível solução consensual para demandas judiciais envolvendo servidores do Poder Judiciário.
O propósito da CPRACES é permitir que o Estado realize procedimentos extrajudiciais para resolver conflitos em que seja parte, utilizando instrumentos administrativos como acordos, negociações, conciliações e mediações.
A atuação da CPRACES visa prevenir e reduzir a litigiosidade administrativa e judicial, promovendo soluções consensuais para os conflitos.
A reunião foi extremamente proveitosa, especialmente no que diz respeito aos direitos retroativos nos mandados de segurança que envolvem servidores que há anos estão tramitando na justiça.
Estiveram presentes a Presidente do SindjudES, Maria Clélia Costa Almeida; o Diretor de Finanças, Fabrício da Silva Cabidelli; e o advogado Dr. João Paulo Barbosa Lyra (responsável pelas ações coletivas).