Após atuação do SINDIJUDICIÁRIO/ES, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo publicou o Ato Normativo nº 119/2026, suspendendo, por 90 dias, a obrigatoriedade de utilização do SisPreq, o novo sistema de expedição de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), no 1º e 2º graus de jurisdição.
O Sindicato havia encaminhado à Presidência do TJES relatos sobre dificuldades operacionais, retrabalho, atrasos e falta de uniformidade entre unidades judiciárias, problemas que vinham comprometendo a efetivação de direitos. A publicação do Ato Normativo visa a dar tempo para ajustes no sistema e para a adoção de medidas que garantam segurança, eficiência e padronização na tramitação desses atos.
A medida representa uma importante vitória da mobilização sindical em defesa dos servidores e dos jurisdicionados. DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO, A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS E RPVs SEGUIRÁ SENDO REALIZADA PELA METODOLOGIA ANTERIOR, evitando paralisação dos procedimentos e preservando a continuidade das execuções já reconhecidas judicialmente.
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