A PEC 32/2020 traz uma série de prejuízos para o funcionalismo público. Ela também atinge os atuais servidores e servidoras.
Segundo a supervisora técnica do Dieese, Ana Georgina Dias, “são as inovações trazidas pelo novo inciso XXIII do caput do Art. 37. Nesse dispositivo está prevista uma série de vedações aos servidores e servidoras, como: férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano; adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação”.
Defenda o serviço público e os seus direitos enquanto servidor ou servidora.
Diga não à PEC 32/2020!
A Diretoria
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