Processo judicial nº 0022296-47.2020.8.08.0024 (diferenças salariais dos reajustes dos 5% postergados).
O SindjudES vem informar uma questão muito importante que está circulando: os processos relacionados à postergação dos percentuais das tabelas remuneratórias – aqueles 5% de 2016 para 2018 e 5% de 2017 para 2019.
Estão circulando informações desencontradas sobre decisões diferentes em ações judiciais similares, e eu quero esclarecer tudo com a transparência de sempre.
Primeiro ponto importante: NÓS NÃO PERDEMOS O PROCESSO! Estamos em grau de recurso, em juízo de retratação, e utilizando a manifestação favorável da Procuradoria em relação a este tema.
Segundo: as ações realmente possuem o mesmo mérito. A do SindjudES teve sentença favorável em 24/11/2021, e a Procuradoria interpôs recurso de apelação em ambas as ações.
Nossa apelação foi sorteada para uma câmara mais restritiva, enquanto a outra entidade foi sorteada para uma câmara com entendimento mais favorável. E isso é normal, pois trata-se de processos judiciais.
Terceiro: este é um dos poucos resultados que não saíram como esperávamos em nossa longa trajetória de vitórias. Quantas conquistas o SindjudES já alcançou? Promoções, progressões, direitos remuneratórios, plantões…
E agora, uma informação diretamente aos nossos oficiais de justiça para tranquilizá-los: a decisão favorável abrange TODOS os oficiais de justiça!
A partir de segunda-feira, vamos enviar e-mails para todos os oficiais sindicalizados solicitando que apresentem as fichas financeiras dos anos de 2016, 2017 e 2018, além da procuração para assinatura. Isso é para providenciarmos os cálculos que serão feitos pelo SindjudES sem custo para vocês. Após os cálculos daremos início à ação de execução de título judicial.
Lembrando que o direito foi conquistado, mas dependemos da judicialização no processo de execução desses títulos.
Nenhum servidor ficará desamparado. Estamos adotando todas as medidas jurídicas cabíveis, incluindo recursos e articulação institucional para buscar solução uniforme.
Repudiamos qualquer tentativa de usar decisões pontuais para criar divisão entre servidores. Nossa força sempre foi a união!
O SindjudES permanece firme, transparente e ao lado de vocês.