MINUTA DE ESTUDO CONCLUSIVO

O Sindijudiciário informa que a minuta do Estudo Conclusivo do Projeto de Reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Judiciário capixaba não está sendo encaminhada aos e-mails dos sindicalizados e nem disponibilizada em site do Sindijudiciário porque ainda não foi encaminhada oficialmente ao Tribunal Pleno.

Esclarecemos que diante das dúvidas surgidas e do grande número de e-mails recebidos que o enquadramento inicial na tabela de janeiro de 2015 (sem os reajustes) se dará pelo vencimento base.

Exemplo: Analista Judiciário 02 – Padrão 16 – Classe XVI – Nível D – R$ 7.367,72 será enquadrado no Padrão 11 – Classe XI – Nível 15 – R$ 7.369,59.

No enquadramento na tabela 2015 (com reajuste de 8,91% + interstício de 2,75% o enquadramento será pelo nível – Padrão 11 – Classe XI – Nível 15 – R$ 8.304,68.

Caso esse mesmo servidor seja promovido este ano subindo quatro letras irá para Padrão 17 – Classe XVII – Nível H – R$ 8.131,31, o enquadramento na tabela 2015 sem reajuste continuará pelo vencimento base, ou seja, será enquadrado no Padrão R$ 8.134,65 – Padrão 11 – Classe XI – Nível 19.

Quando do enquadramento na tabela 2015 (com reajuste de 8,91% + 2,75% de interstício) será enquadrado pelo Nível 19 – alcançando o vencimento base de R$ 9.256,58.

Portanto, cada caso é um caso e o Sindicato não orienta os servidores a deixarem ou não de se promoverem, pois o estudo conclusivo precisa ser aprovado, não gerando qualquer efeito, caso não seja.

No quadro permanente, vale lembrar que o Analista Judiciário 01  – Especialidades – passou a ser denominado Técnico Judiciário e no quadro suplementar, o Analista Judiciário 01 continuou a ser assim denominado (Escreventes, Oficiais e Comissários).

Concluíndo:

Regra Geral: Primeiro enquadramento (tabela 2015 sem reajuste) é pelo vencimento (considerando-se as promoções ou não) e o segundo (tabela 2015 com 8,91% + interstício) pelo nível.

As tabelas de enquadramento da Lei n.º 7.854/2004 e as do estudo conclusivo foram disponibilizadas no site do Sindicato para fins de cálculo e entendimento do trabalho realizado. Contamos com a colaboração e compreensão de todos.