Iniciou na sexta-feira, dia 14/03 e vai até o dia 21/03, o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0004869-93.2024.2.00.0000 referente ao pedido de realização de processo de remoção geral interposto pelo SindjudES.
Referido PCA é de relatoria da Cons. Daniela Pereira Madeira.
O sindicato encaminhou memoriais a todos os Conselheiros e se reuniu virtualmente com aqueles que disponibilizaram agenda.
Em suas alegações o sindicato defende que:
- Há mais de 10 anos, os servidores vêm aguardando a realização de um processo de remoção geral que permita a equalização do quadro funcional e a adequada prestação jurisdicional.
- O SINDIJUDICIÁRIO/ES tem reiteradamente solicitado que o TJES promova, de forma integral, a movimentação de pessoal, procedimentos fragmentados e segmentados.
O sindicato também denunciou que o Tribunal tem optado por editais que restringem as vagas e realizam a remoção de forma parcial, adotando critérios segmentados por regiões, unidades ou cargos e que tal conduta tem ocasionado inconsistências na nomeação dos novos servidores, com situações de sobreposição de funções e desequilíbrios no quadro de pessoal, prejudicando a eficiência administrativa e a prestação jurisdicional.
As justificativas apresentadas pelo TJES – que incluem a necessidade de estudos prévios e a alegada discricionariedade na alocação dos recursos humanos – não encontram amparo quando confrontadas com os princípios da administração pública e com os preceitos estabelecidos nas resoluções internas e na jurisprudência do CNJ e do STF.
A postergação do processo de remoção e a implementação de procedimentos fragmentados têm levado à desmotivação e insegurança jurídica entre os servidores, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O sindicato cobrou a intervenção do Conselho para que sejam garantidos os direitos dos servidores e a correta aplicação das normas que regem a movimentação de pessoal no Poder Judiciário.
Veja matérias anteriores sobre remoção geral
6 de setembro de 2023 – https://www.sindjud.com.br/antiguidade-pedido-de-publicidade-das-impugnacoes-remocao-reiteracao-de-pedido/
5 de outubro de 2023 – https://www.sindjud.com.br/sindicato-pede-retificacao-dos-editais-e-remocao-geral-para-todos-os-cargos/
10 de outubro de 2024 – https://www.sindjud.com.br/remocao-geral-pca-cnj-0004869-93-2024-2-00-0000/
19 de agosto de 2024 – https://www.sindjud.com.br/sindjudes-aciona-o-cnj-para-a-remocao-geral-dos-servidores/
7 de novembro de 2024 – https://www.sindjud.com.br/remocao-ate-quado-esperar/
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