INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA PEC 32

Diante do avanço do projeto de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, parlamentares se juntaram e coletaram assinaturas suficientes para oferecer emenda substitutiva global à PEC 32 na última quarta-feira (7).

A emenda que ainda será votada na casa legislativa retira os poderes majorados do Presidente da República que estão presentes no texto originário, e suprime disposições que afetam a estabilidade dos servidores, como por exemplo a que estabelece o vínculo de experiência como requisito para cargos de vínculo permanente, dentre outros.

Isso porque as tratativas contra a corrupção ocorridas nos últimos meses ressaltaram a importância da estabilidade no serviço público, que garante a atuação segura de servidores contra quaisquer atos ilegais, sem que sejam perseguidos ou prejudicados em suas funções.

Dessa forma, ainda há muita luta pela frente, pois mesmo com as mudanças propostas que ainda serão objeto de deliberação, a Reforma Administrativa (PEC 32) está distante do aprimoramento do funcionalismo, e permanece sendo prejudicial não só à categoria, mas também à toda população que necessita da qualidade e ampliação dos serviços prestados pela administração.

Por isso não podemos parar. Continuem se mobilizando contra a PEC 32, compartilhando esta publicação e estejam sempre presentes nos comentários de lives quanto ao tema e das audiências públicas realizadas pela Casa Legislativa, além de continuarem mandando mensagens para os parlamentares cobrando posicionamento contrário à reforma.

Saiba mais: para acessar a Proposta de Emenda Substitutiva Global à PEC 32, clique aqui e confira na íntegra.

Por todos os nossos direitos!

A Diretoria


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