No dia 15/09/2016 foi publicado no Diário da União portaria da Secretaria das Relações do Trabalho restabelecendo registro sindical do Sindioficiais/ES, anulado por irregularidades em processo com trânsito em julgado nos autos do processo nº 0000480-76.2011.5.10.0005.
Assim, sem prejuízo da questão política, o registro foi restabelecido descumprindo decisão judicial e, nesse passo, permanecendo a legitimidade e representatividade do SINDIJUDICIÁRIO/ES para representar toda a categoria, inclusive os Oficiais de Justiça.
Importante salientar que eventuais discussões sobre abstenção de representatividade, legitimidade, entre outros aspectos, somente poderão ser enfrentados após a manifestação da Justiça do Trabalho da 10.ª Região em Brasília.
Antes disso, qualquer providência seria e será extremamente temerária para toda a categoria, gerando enorme instabilidade, posto que, a decisão que determinou o cancelamento do registro sindical n.º 46207.002717/2010-51 está abarcada pela estabilidade e imutabilidade da coisa julgada material.
Vitória (ES) 30 de Setembro de 2016
A DIRETORIA