Manifestou preocupação com a defasagem de pessoal e a ausência de previsão para convocação dos aprovados em concurso. “Reconheço o esforço de modernização, mas a base do Judiciário são os servidores efetivos. Há déficit nas comarcas, e isso precisa ser resolvido”, destacou.
O parlamentar também criticou a excessiva dependência de estagiários para o funcionamento do sistema. “Todos conhecem a realidade das comarcas do Espírito Santo, que hoje funcionam, em grande parte, graças aos estagiários. Aliás, se não fosse por eles, o trabalho no Judiciário capixaba estaria praticamente paralisado”, afirmou. A declaração evidencia a urgência em reforçar o quadro de servidores efetivos.
Outro ponto abordado pelo deputado foi em relação às chamadas secretarias inteligentes. “Não sou contra a unificação virtual, que é uma boa iniciativa. Não sou contra a unificação de serviços, mas é preciso deixar claro que isso não significa, de forma alguma, a retirada física dos fóruns nas comarcas. Precisamos manter os fóruns funcionando nas comarcas”, pontuou.
Callegari acrescentou ainda: “O presidente do Tribunal também me garantiu que não haverá supressão de comarcas”. E concluiu com um alerta: “Comarca só pode ser criada ou desmembrada com aprovação desta Casa. Então, quero deixar isso registrado”.
O deputado também divergiu da posição do colega Mazinho dos Anjos sobre os cargos comissionados. “Embora o cargo em comissão, em tese, pertença ao gestor para livre nomeação, existem inúmeros exemplos em que isso não se aplica”, argumentou. “Chamo a atenção para a Resolução nº 88 do CNJ, que recomenda explicitamente que 20% dos cargos em comissão da área de apoio direto à atividade judicante — como é o caso desses — sejam ocupados por servidores efetivos”, concluiu.