Fala do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente e relator do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 na sessão de ontem, que rejeitou as duas emendas solicitadas pelo SindjudES e apresentadas pelos deputados João Coser (PT), Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (PSOL). As propostas contaram com o apoio dos deputados Wellington Callegari e Coronel Weliton.
A primeira emenda previa a reserva de, no mínimo, 20% dos cargos comissionados para servidores efetivos, conforme recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A segunda propunha a alteração do percentual de gratificação da função de assistente de chefia de seção, de 32% para 40%, exigindo formação na área de Tecnologia da Informação (TI), preferencialmente para servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, especialidade Informática. A proposta também previa o aumento da gratificação para o chefe de seção, de 65%.
As duas emendas foram rejeitadas pelo relator durante a análise conjunta do projeto nas comissões de Justiça e Finanças.
ATENÇÃO
A gratificação de assistente de chefia de seção ainda não consta nos quadros do TJES