SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO CNJ 2025
O Desembargador Arnoldo Camanho, coordenador dos trabalhos da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), apresentou, na última sexta-feira (12), um balanço crítico da atuação da Corte capixaba.
Segundo o magistrado, a inspeção identificou pontos sensíveis que demandam atenção imediata, destacando principalmente que o TJES vem descuidando sistematicamente do cumprimento das determinações impostas pelo CNJ em inspeções anteriores, desde 2021.
Entre as irregularidades apontadas, estão:
• Gestão de pessoas: acúmulo de férias superiores a 60 dias para mais de 15 servidores e de até 200 dias entre férias e folgas para magistrados.
• Controle interno: ausência de independência funcional, em desacordo com a Resolução nº 308/2020 do CNJ.
• Gestão orçamentária: inexistência de segregação de funções entre setores de contratos e execução orçamentária, criando riscos à atividade administrativa.
• Primeiro grau: recorrentes queixas de falta de servidores, ausência de capacitação e más condições de trabalho, comprometendo a saúde do quadro.
• Infraestrutura tecnológica: problemas nos sistemas de gestão processual e até no acesso à internet, dificultando o serviço.
• Unidades especializadas: na 5ª Vara Criminal de Vitória, casos graves de crimes contra crianças e adolescentes ficaram parados por anos — boletins de ocorrência de 2018 e 2019 só tiveram inquéritos autuados em 2024.
• Segundo grau: falta de ferramenta oficial de controle de dados compromete a gestão uniforme nos gabinetes de desembargadores.
Arnoldo Camanho advertiu que a reincidência do descumprimento de determinações anteriores compromete a credibilidade e o funcionamento do TJES.
“O Tribunal de Justiça do Espírito Santo vem sistematicamente se descuidando do cumprimento das determinações impostas pela Conselho Nacional de Justiça em inspeções anteriores desde 2021”, afirmou o desembargador.
O relatório final da inspeção será encaminhado ao CNJ com as observações detalhadas.
Participação do SindjudES
Durante a inspeção, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (SindjudES) esteve presente e foi recebido pelo Conselho Nacional de Justiça, apresentando as dificuldades enfrentadas pelos servidores: carência de pessoal, sobrecarga de trabalho, falta de estrutura, más condições de saúde ocupacional e ausência de valorização da carreira.
Compromisso com a categoria
O SindjudES reafirma que não recuará diante das irregularidades constatadas e seguirá firme em defesa da categoria, cobrando do CNJ e do TJES providências concretas para corrigir as falhas apontadas e garantir melhores condições de trabalho, valorização e dignidade aos servidores da Justiça no Espírito Santo.
Link do vídeo na integra: https://www.youtube.com/watch?v=Wu2DHfvnN6g