ATA DE DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO REALIZADA EM 14 E 15 DE MARÇO DE 2013, EM BRASÍLIA. Presenças: conforme lista de presença. 1) Posição sobre imposto sindical: a) Informe sobre as articulações que envolveram a discussão sobre o imposto sindical com o Ministério do Trabalho. Instrução Normativa que cancelava o recolhimento foi revogada. b) Participação no Grupo de Trabalho das centrais e federações que acompanha o debate do imposto sindical e regulamentação da Convenção 151 da OIT. RESPONSÁVEL: Valter. c) Grupo de trabalho para acompanhar o recolhimento da contribuição no ano de 2013, identificando eventuais problemas que interfiram na questão. RESPONSÁVEIS: Valter, Zezé e Aníbal. d) Esforço concentrado, envolvendo as centrais, em torno da obtenção do registro sindical. e) Contato com o Sinpojud: conforme deliberado pela diretoria executiva. 2) Congresso extraordinário: realização ou não? Data, local e temário. Definição no Conselho marcado para São Luis. 3) Agenda de mobilização da PEC-190: a) Plantões:
19 a 21 de março –
02 a 04 de abril – (possibilidade de reunião com o presidente da Câmara)
09 a 11 de abril – (possibilidade de reunião com o presidente da Câmara)
16 a 18 de abril –
23 a 25 de abril – atividade de massa
07 a 09 de maio –
14 a 16 de maio –
21 a 23 de maio –
b) Articulação envolvendo líderes partidários e reunião com presidente da Câmara. c) Articulação com secretaria de relações institucionais do governo. d) Atividade de massa: 23 de abril, antecedendo mobilização pela anulação da reforma da previdência. e) Contratação da assessoria parlamentar, junto ao DIAP: Valter. f) Confecção do kit de documentos para entrega aos parlamentares: Secretaria Geral. g) Confecção dos materiais de propaganda: 4) Próximo conselho: Data: 04, 05 e 06 de julho. Local: São Luís – Maranhão. Pauta: regulamentação da Convenção 151 da OIT; democratização da mídia; seminário de debate de proposta de estrutura de pessoal (a partir da proposta do Sindijus-MA) e; judicialização da política e das questões sociais. 5) Censo/CNJ: Retornar com o CNJ a posição da Fenajud de apoio e envolvimento na realização do Censo. Assumir a articulação junto aos sindicatos de base para participação na pesquisa. Retomar também o contato com o GT de Saúde. RESPON SÁVEIS: Volnei e Ednor. 6) Processos no CNJ: a) sobre assédio moral: proposta de ingresso dos sindicatos no Pedido de Providências. b) da revisão salarial anual: exigir a publicação dos resultados. Pedir o ingresso da Fenajud no processo e, através de documento, pedir a publicação. c) do pagamento de atrasados do auxílio-alimentação ao juízes: já deliberado na executiva. d) da terceirização: já deferido pelo conselheiro Tourinho Neto. Articular também o ingresso da CSPB no processo. e) sobre exclusão do IR dos limites da lei de responsabilidade fiscal: incluir a Fenajud no processo como interessada. 7) Agenda de diálogo político com a Fenajufe: Valter e Volnei.