Assembleia discute legislação e atribuições dos Comissários da Infância e da Juventude

Na Assembleia desta sexta-feira (29), os Comissários da Infância e Juventude se reuniram para discutir questões importantes referentes ao cargo. Entre os temas abordados estavam os plantões, legislação e as atribuições dos Comissários, que precisam ser adequados à realidade dos servidores , e também a capacitação e as condições de trabalho.

Antes da reunião, a Assembleia elegeu o novo membro da Comissão Especial de Promoção – CEPRO, para representar o cargo de Técnico Judiciário de Qualquer Especialidade.  O escolhido foi o servidor André Bianchini Marins.

Após a eleição, os Comissários se reuniram e analisaram algumas de suas atribuições que estão em desacordo com o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente. “A nossa missão é muito importante, pois trabalhamos para defender e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Muitas vezes corremos perigos em determinadas regiões e precisamos ter mais segurança para trabalharmos”, afirmou o Comissário Marcos Fabre.

Outra questão que foi abordada foi a de inclusão de Comissários nos Plantões, que na visão dos Comissários não há previsão nas normativas do CNJ e do Tribunal, considerando que os Comissários já fazem, de longa data, fiscalizações noturnas e nos finais de semana mediante Ordem de Serviço.

Os Comissários também propuseram a criação de um curso de especialização para o cargo. Dessa forma, eles poderão melhorar o atendimento junto à sociedade e se atualizar, aprender e trocar experiências sobre questões mais especificas a sua área.

Ao final da reunião, foi formada uma Comissão que irá reunir todas as sugestões dos Comissários em um documento, que será encaminhando para a Diretoria do Sindicato.

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