O Sindjudes identificou irregularidades preocupantes nas unidades judiciais e administrativas em todo o Estado, especialmente em relação ao acesso ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por analistas judiciários e estagiários. Durante as vistorias realizadas, constatou-se que os servidores utilizam um único acesso ao sistema, sem distinção de cargos ou funções. Isso permite que todos desempenhem funções cartorárias, produzam e assinem documentos sem critérios ou diferenciação.
Foi observada, ainda, a utilização inadequada do perfil de diretor de secretaria por estagiários e analistas. Essa prática pode gerar discussões sobre desvios de funções e desvirtuamento dos contratos de estágio, além de representar um risco significativo de eventual responsabilização funcional dos envolvidos.
Atualmente, não consta no quadro de perfis atribuídos ao sistema um específico para analista judiciário e estagiário. Estão disponíveis apenas os de juiz, assessor, diretor de secretaria, assistente avançado e básico. Essa impropriedade deveria ter sido resolvida desde a implementação do sistema PJe.
Nesse sentido, seguem algumas orientações aos diretores e chefias
- Devem os diretores de secretaria, chefias e escrivães consultar os juízes e as chefias imediatas sobre quais providências precisam de ser adotadas, no que diz respeito aos perfis a serem atribuídos aos estagiários e analistas judiciários. Essa ação é crucial para evitar prejuízos funcionais, desvios de função, infrações funcionais e demais responsabilizações.
Para atuar dentro do sistema PJe, é necessária a atribuição correta de perfil, que deve ser indicado pelo diretor de secretaria ou chefe da unidade no cadastro de perfis de acesso (IFS Assyst – Central de Serviços – Sistemas Judiciais – PJe). - Formalização da Situação – o sindicato recomenda que um documento seja enviado ao magistrado, ou responsável pelo setor, para formalizar e dar ciência da situação irregular. Isso protegerá os servidores de eventuais punições, caso ocorra a caracterização de infração funcional.
Vale lembrar que atribuir a outro servidor público, ou não servidor, atividades estranhas a do cargo, emprego ou função que ocupa pode caracterizar grave ilícito administrativo ou, até mesmo, crime. - Acesso para analistas e estagiários – o sindicato já solicitou ao tribunal os acessos correspondentes ao PJe para analistas judiciários e estagiários, medida esta que deveria ter sido implementada desde o início do funcionamento do sistema.
- Formulário – para formalizar sua situação ou relatar quaisquer irregularidades, disponibilizamos um formulário [clique aqui para acessar o formulário].
É fundamental que todos os servidores estejam cientes de seus direitos e responsabilidades para garantir um ambiente de trabalho adequado e seguro.