No dia 20 de março, foi realizada Assembleia Geral que deliberou sobre a Pauta de Reivindicações para o ano de 2026, construída de forma coletiva com a participação da categoria. A atividade contou com a presença de centenas de servidores, tanto de forma presencial quanto por meio virtual.
Na abertura da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a presidente Maria Clélia apresentou informes acerca das reuniões realizadas com a Presidência do Tribunal de Justiça. Dentre os temas da pauta prioritária, já votada em Assembleia Geral, como o projeto do auxílio-saúde, a alteração do Plano de Cargos e Salários, a remoção geral, o pagamento de retroativos das promoções implementadas e a recomposição das perdas salariais, destacou-se a reapresentação do projeto do auxílio-saúde (Resolução nº 294 do CNJ c/c Resolução nº 13 do TJES) nesta AGE, oportunidade em que os servidores puderam esclarecer suas dúvidas, tendo todos os questionamentos devidamente sanados. A presidente pontuou que o projeto já foi devidamente apresentado à Presidência do TJES e encontra-se em fase final de análise de viabilidade, com vistas à sua implementação no menor prazo possível.
Entre os vinte itens aprovados na pauta geral, destacam-se:
Remoção Geral; Nomeação dos candidatos aprovados em concurso público; Elaboração de Manual de Padronização do PJe no âmbito da Justiça do Espírito Santo; Pagamento dos valores retroativos das promoções já implementadas; Recomposição salarial; Celeridade nas negociações com a Administração, incluindo a implementação do auxílio-saúde (Resolução nº 294 do CNJ), bem como a reestruturação e alteração do Plano de Cargos e Salários, elaboração de Manual para Utilização uniforme do PJe com a padronização dos modelos a nível estadual.
Pauta de Reivindicações aprovadas. Foram as seguintes:
- Recuperação das perdas salariais acumuladas nos últimos cinco anos;
- Pagamento dos retroativos das promoções referentes ao período de 2015 a 2022;
- Quitação das diferenças remuneratórias de 11,98% para aposentados e pensionistas;
- Indenização pelas férias não usufruídas;
- Nomeação dos aprovados em concurso público, com a realização de remoção geral;
- Revisão da Resolução que trata do auxílio-creche;
- Implementação do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI);
- Alterações na Lei Complementar nº 46/1994, especialmente quanto ao auxílio-transporte e férias.
No campo administrativo, foram aprovadas as seguintes pautas:
- Cumprimento da Resolução nº 88 do CNJ;
- Realização de Remoção Geral;
- Participação do sindicato em todos os projetos e comissões institucionais;
- Inclusão do sindicato em todas as comissões para a Reestruturação do TJES e alteração do Plano de Cargos e Salários;
- Participação de servidores em comissões de relevância social (gênero e outros), bem como atuação junto ao código de ética;
- Revisão da legislação referente à data-base juntamente com as demais entidades;
- Melhoria das condições de trabalho em todos os setores adequando os ambientes, e aperfeiçoamento do sistema PJe;
- Implementação de ferramentas de Inteligência Artificial para cálculos de direitos para fins de cálculo de direitos de servidores: adicionais, gratificações, indenizações e outros direitos com condicionamento temporal – concessão automáticos;
- Elaboração de Manual para Utilização uniforme do PJe com a padronização dos modelos a nível estadual;
- Criação de acesso (senha) para aposentados e pensionistas junto ao TJES;
- Adequação das normas das secretarias unificadas, com alteração do Código de Normas e leis (adequação da realidade do espaço físico e do exercício de direitos);
- Reformulação do código de organização judiciaria com a realidade atual do sistema judiciário
A expressiva participação da categoria foi fundamental para o fortalecimento das deliberações, reafirmando o compromisso coletivo na defesa dos direitos e na busca por avanços institucionais.
O sindicato permanece atuante, com responsabilidade, diálogo permanente e empenho na promoção de melhorias e valorização dos servidores.
Rede de Benefícios