Após dois anos de atuação firme do SindjudES, foi homologado o acordo referente ao Mandado de Segurança n° 0036097-44.2016.8.08.0000, que trata da Promoção de 2016. A audiência de homologação do termo de autocomposicao, datado de 20.02.2024, ocorreu nesta quarta-feira 22/04/2026, às 15h30min, na sala do CEJUSC de Segundo Grau, sob a supervisão do Exmo. Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, Supervisor do NUPEMEC, o Sindijudiciário e os Procuradores do Estado participaram da audiência.
A decisão assegura, de forma inédita, a homologação das promoções destinadas ao 1º grau no CEJUSC de 2º Grau, estabelecendo um precedente com impacto direto na organização do Judiciário e na valorização dos servidores. O resultado decorre de uma atuação técnica e persistente, que demonstrou a inconsistência do posicionamento anterior e seus efeitos práticos negativos, bem como do diálogo com a gestão do TJES. Mais do que uma vitória pontual, trata-se de um avanço estrutural: corrige uma distorção, fortalece a segurança jurídica e reposiciona a Administração diante da necessidade de uma gestão de pessoal mais racional e alinhada à realidade do serviço.
A expectativa, a partir desse marco, é de que situações semelhantes não voltem a ser obstadas por interpretações restritivas que não se sustentam juridicamente. A homologação do acordo no segundo grau de jurisdição (Tribunais) é uma etapa fundamental para a solução consensual de conflitos.
Após a audiência, a presidente Maria Clélia se manifestou: “Foi um grande esforço conjunto, muitas reuniões até chegarmos aqui. Mais de 250 servidores aguardavam a homologação do acordo. Como podemos perceber, aconteceu, e não podemos deixar de frisar que um sindicato forte se constrói a cada dia, por muitas mãos. Por isso, agradeço a todos.”
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