SINDIJUDICIÁRIO INFORMA QUE NÃO HOUVE ACORDO SOBRE A RESOLUÇÃO 219

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ATENÇÃO – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0000262-81.2017.2.00.0000
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 02/07/2020
(Referente a implementação da Resolução nº 219 do CNJ)

O PP nº 0000262-81.2017.2.00.0000, em tramite no CNJ, foi incluído na sessão plenária virtual do dia 25 de junho de 2020 (quinta-feira). O TJES, entretanto, ingressou com petição solicitando a retirada de pauta e designação de audiência de conciliação para apresentação de novas propostas, o que foi considerado salutar pela Relatora do processo, a Conselheira Flávia Pessoa, designando para o dia 02/07/2020, às 10h, por meio virtual, a tentativa de conciliação.

Comunicamos que o TJES não apresentou novas propostas, mas sim alegou impossibilidade de implementação da Resolução 219 em razão da integração das comarcas, afirmando, ainda, que as providências constantes nos autos (clique aqui – memoriais) seriam satisfatórias para o atendimento da referida Resolução. Dentre as providências constantes nos memoriais do Tribunal de Justiça, algumas já foram implementadas com a concordância do Sindicato à época, conforme afirmado na peça. Contudo, existem outras que são, no momento, prejudiciais aos servidores efetivos. Vejam o que diz a providência 8:
Providência 08 – “Transformação, pro Projeto de Lei, das funções gratificadas de Chefe de Secretaria em cargos comissionados, sem que ocorra o aumento de despesa, em cumprimento aos termos da Resolução CNJ nº 88/2009. O saldo remanescente seria adequado após a realização de concurso”.

Diante da ausência de propostas, a audiência de conciliação restou frustrada. Dessa forma, o pedido de providências continuará em tramitação e será incluído em pauta na sessão do Conselho Nacional de Justiça no próximo mês de agosto, conforme afirmação da Relatora.

Participaram da audiência, o Sindijudiciário representado por Maria Clélia, Fabrício Cabidelli, Marcos Fabre e Lavínia Lyrio, acompanhados pelos advogados do escritório SCHNEEBELI GIMENES MORAES PEPE Advogados, Hélio Pepe e Matheus Amorim; o TJES representado por meio do Presidente do Tribunal de Justiça e da Desembargadora Janete Vargas Simões. Dentre os terceiros interessados, compareceram o Diretor da Amages e o representante da Associação dos Oficiais de Justiça.

Assim, informamos que até o presente momento não foi disponibilizado, pelo CNJ, o vídeo da gravação da audiência de conciliação realizada na plataforma Cisco Webex Meetings. Iremos disponibilizar para a categoria assim que estiver disponível.

Atenção servidor: não esqueçam de abrir os documentos que estão nos links (clique aqui)

 

#quarentenadelutas

 

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