SINDICATO SOLICITA AO TJES CONVERSÃO DO 1/3 EM ABONO PECUNIÁRIO EXTENSÃO DE DIREITO CONCEDIDO AOS MAGISTRADOS

O Sindicato requereu à presidência do TJES a extensão dos efeitos da Resolução 032/2019 – conversão de 1/3 de férias em pecúnia para os servidores (art. 5.º), benefício concedido aos magistrados.

Em sua justificativa, a entidade sindical defendeu que a extensão do benefício garante a efetividade dos princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade.

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