No segundo semestre do ano passado, a ANS determinou a suspensão por 120 dias (período de setembro a dezembro de 2020) dos reajustes aplicados nas mensalidades dos Planos de Saúde, seja ele anual ou por mudança de faixa etária. Com essa suspensão, o TJES acabou por economizar nas indenizações do benefício pago aos servidores.
Todavia, com a retomada das cobranças retroativas do ajuste anual e por faixa etária no mês de janeiro de 2021, muitos servidores extrapolaram o teto de indenização e foram prejudicados pela postergação desses reajustes.
Diante desse fato, o SINDIJUDICIÁRIO/ES requereu ao Tribunal de Justiça que seja relativizado o teto de indenização do auxílio-saúde e restituídas as diferenças relativas aos ajustes anual e de faixa etária que deveriam ter sido aplicados no período de setembro a dezembro de 2020.
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