Projeto que será votado na próxima segunda (25) altera alíquota dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas

As diretoras do Sindijudiciário, Climeni Arajújo e Giovana Roriz, participaram na manhã desta quarta-feira (20), da primeira sessão de discussão especial na Assembleia Legislativa do ES sobre às questões da PEC 103 e 104, em que os estados terão a obrigatoriedade de readequar sua previdência.

Esta discussão foi realizada com o objetivo de chamar, em regime de urgência, para acompanhar uma votação que está prevista para a próxima semana. O projeto que será votado no dia 25, às 15 horas, na ALES, altera a alíquota de contribuição da previdência de 11% para 14%.

É de extrema importância que os servidores se mobilizem pois o governo sequer chamou o funcionalismo público para analisar e debater o projeto que será votado. Com o objetivo de acompanhar e pressionar os deputados, o Sindijudiciário convoca em para o mesmo dia (25), a partir das 14h, uma Assembleia Geral Extraordinária.

Na contramão da maioria dos Deputados Estaduais encontra-se o Delegado Lorenzo Pazolini, que está se mobilizando para fazer com que essa readequação ocorra de maneira a diminuir os impactos previstos, pois ele reconhece a importância do servidor público. Outro ponto defendido por Pazolini, e apoiado pelo Sindijudiciário, é que o aumento de alíquota previdenciária ocorra de forma escalonada conforme está previsto na Constituição Federal. Pois se o aumento ocorrer de forma imediata, o servidor terá uma redução do seu salário.

 

Conheça a proposta de Lei Complementar e a Proposta de Emenda

PEC – 27_2019

PL – C 59_2019

 

 

Por todos os nossos direitos.

A Diretoria

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