Caros colegas,
Como amplamente divulgado em nossas mídias sociais nos últimos dias, amanhã (25) será votada a PEC Emergencial no Senado Federal. Manifeste agora mesmo seu repúdio à aprovação dessa proposta que afronta diretamente os direitos de todos os servidores públicos.
A urgência decorrente da pandemia tem sido subterfúgio para a política permanente de desmantelamento do funcionalismo público. O auxílio emergencial e sua manutenção é fundamental para os mais necessitados nesse período atípico, contudo as contas não podem recair sobre o serviço público que atende diversas demandas essenciais à população.
Agora é o momento de pressionar os senadores do nosso estado para que votem contra a PEC 186/2019. Mobilize-se. Basta copiar o texto abaixo, colar no corpo do e-mail e enviar para os endereços eletrônicos dos senadores ao final indicados.
ASSUNTO: Senador(a), diga NÃO às PECs 186/2019 e 188/2019.
TEXTO:
Prezado(a) Senador(a),
O anúncio de um acordo para aprovação de conteúdo das Propostas de Emendas Constitucionais 186/2019 e 188/2019 coloca mais uma vez sobre as costas do funcionalismo público o peso de uma crise à qual esses trabalhadores não deram causa.
Mais de 11 milhões de famílias de servidores em todo o país estão sendo sacrificadas com as propostas de congelamento e de redução salarial que não solucionam os problemas do país e ainda por cima precarizam a oferta de serviços públicos à população.
Reduzir salários e serviços em meio à maior crise sanitária dos últimos cem anos é um atentado aos direitos de milhões de cidadãs e cidadãos. Dessa forma, para assegurar a extensão do auxílio emergencial a todos os brasileiros e brasileiras que dele necessitam, até o final da pandemia, defendemos:
• A revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que amarra a possibilidade de adoção de políticas necessárias à preservação do tecido social brasileiro em meio à pandemia;
• Tributação progressiva, que incida sobre lucros, e a aprovação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Carta Magna e até hoje não regulamentado;
• A adoção de políticas de enfrentamento à sonegação fiscal e o corte de subsídios às grandes empresas;
• A inversão das prioridades orçamentárias que hoje privilegiam a remuneração das dívidas públicas, em detrimento de um programa econômico e social que assegure medidas protetivas aos salários de todos os trabalhadores, com garantia de salvaguarda aos empregos, estimulando o desenvolvimento econômico e a efetiva superação da crise em que vivemos.
Contamos com o apoio de V.ª Excª votando em defesa do Brasil e contra as propostas de precarização dos serviços públicos e de redução ou mais congelamento salarial do funcionalismo, por meio das PECs 186 e 188/2019, ou de qualquer texto que resulte da fusão dessas duas proposituras e mantenha a perspectiva de desmonte do Estado.
Não ao desmonte e à precarização dos serviços públicos!
ENDEREÇO ELETRÔNICO DOS SENADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
• FABIANO CONTARATO (REDE/ES).
E-mail: sen.fabianocontarato@senado.leg.br
• MARCOS DO VAL (PODEMOS/ES)
E-mail: sen.marcosdoval@senado.leg.br
• ROSE DE FREITAS (MDB/ES)
E-mail: sen.rosedefreitas@senado.leg.br